A inclusão social e o estatuto da pessoa com deficiência

• Autor(a) principal: Silva, Carol Cordeiro Villa da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25423
• topic: Pessoa; Deficiência; Autonomia; Educação; Inclusão; Direito Civil; Pessoa com Deficiência; Estatuto; Inclusão; Person; Disbilities; Autonomy; Education; Inclusion

O presente trabalho tem como objetivo mostrar a evolução dos direitos das pessoas com deficiência e, com o advento do Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, mostrar a autonomia que esse determinado grupo passa a ter frente à sociedade. Dessa forma, faz-se mister analisar a evolução do tratamento dado a esse grupo de pessoas. Após a Segunda Guerra Mundial a pessoa com deficiência passa a ser considerada como digna de exercer a cidadania, principalmente após o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas. Com essa declaração, os Estados passaram a criar tratados de direitos humanos, tendo o escopo de garantir uma vida digna à humanidade e, principalmente, aos que eram, de alguma forma, excluídos. A pessoa com deficiência foi objeto central de estudo em alguns tratados, que traziam, além de direitos e garantias, expressões e conceitos a serem adotados. Destaca-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, no ano de 2007, o qual trouxe uma uniformização de nomenclatura e um novo conceito. Além disso, o tratado citado tem suma importância no Estado brasileiro, visto que foi o primeiro aprovado com quórum de emenda constitucional, de acordo com que preceitua o artigo 5o, §3o da Constituição Federal. Com a Carta Magna brasileira de 1988, a pessoa com deficiência teve melhoria imensurável em seu tratamento, pelo fato do texto constitucional, além de prever extenso rol de direitos fundamentais, trazer direitos específicos à pessoa com deficiência, concretizando, dessa forma, o critério material do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana. Com isso, o presente trabalho passa pela constitucionalização do Direito, pela evolução dos direitos fundamentais e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiencia.