Um olhar sobre o impeachment e o caso Dilma Rousseff

• Autor(a) principal: Reis, Glicia Thallita Teles
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3122
• topic: Impeachment; Responsabilidade presidencial; Controle político; Democracia; Impeachment; Responsabilidade presidencial; Presidência da República; Política e governo; Impeachment; Political responsibility; Political control; Democracy

O presente trabalho busca analisar o instituto do impeachment bem como suas nuances e particularidades ao ser empregado no direito brasileiro. Para tanto, utilizar-se-á do método de pesquisa bibliográfica, análise de dados e consulta a pereceres jurídicos, para abordar os icônicos casos em que o instituto fora aplicado, perpassando primeiramente por uma análise histórica do instituto para, então, adentrar na aplicação específica do processo no ordenamento jurídico brasileiro. Destarte, após tratar da génesis do instituo na Inglaterra e seu desenvolvimento nos Estados Unidos a ênfase do estudo recairá precipuamente na legitimidade da aplicação do processo em face da presidente Dilma Vana Roussef, abordando suas controvérsias diante da situação política e econômica brasileira. O trabalho examinará os crimes de responsabilidade imputados a presidente, ponderando os argumentos contrários e a favor do impeachment. Por fim, concluirá a característica que está predominando na sua atual aplicação, se jurídica ou política, bem como o impacto deste mecanismo à ordem constitucional