O impeachment no direito brasileiro, entre a estabilidade e instabilidade política: um estudo com base no presidencialismo de coalizão

• Main Author: Lima, Bruno Araújo de
• Publication Date: 2020
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Download full: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/125236
• topic: Impeachment; Presidencialismo - Brasil; Responsabilidade civil

A dissertação que será apresentada no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política e enquadra-se na linha de pesquisa Estado Democrático de Direito no Brasil. Por meio deste trabalho, busca-se analisar os inúmeros pedidos de impeachment formulados ao longo da Nova República, permitindo a compreensão de como foram geradas crises na formação do presidencialismo de coalizão. Para compreender o impeachment no direito brasileiro se analisou sua origem inglesa, bem como a sua maturação no modelo norte americano. Enfrentamos o estudo do impeachment no direito brasileiro a partir da sua análise em todas as nossas constituições no sentido de avaliar se houve ou não uma evolução do instituto. Foi objeto de análise se o instrumento do impeachment, que tem a finalidade de combater crimes de responsabilidades cometidos por Presidentes da República, tem sido utilizado nos casos em que há efetiva materialidade e autoria de tal crime dolosamente cometido, não sendo suficiente as crises serem oriundas de manifestações populares, econômicas ou financeiras. O impeachment deve ser um remédio solucionador das crises para fortalecimento da democracia. Tendo o presidencialismo de coalizão como domínio teórico e o entendimento de que a Lei do Impeachment, em vigor no país desde 1950, funciona como um controvertido instrumento parlamentarista, verificamos limitações do modelo no caso brasileiro, quando comparamos os casos de Collor e Dilma. A metodologia empregada é do tipo descritivo-analítica, com pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na utilização do impeachmentpara derrubar presidentes com baixa popularidade e com fraca coalização político partidária. Foram consultados anais do parlamento, legislações,decisões do Supremo Tribunal Federal, artigos científicos, doutrinas, revistas e publicações especializadas sobre o impeachment. Utilizou-se gráficos e planilhas para analisar as denúncias formuladas e o contexto político envolvendo popularidade no momento da denúncia e do despacho, a legislatura, o Presidente da Câmara, ano eleitoral, interessado. Para constatar que o impeachment, por ser de fácil manejo, vem sendo utilizado para extirpar crises causadas pelo advento da quebra do presidencialismo de coalizão com hiperfragmentariedade, de partidos políticos. Ao final, a dissertação apresenta hipóteses explicativas adicionais. Palavras-chave: Impeachment. Crime de Responsabilidade. Presidencialismo. Parlamentarismo. Quedas de governo. Democracia. Presidencialismo de Coalizão.