O impeachment contemporâneo: proteção institucional e controle legislativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Ítalo Souza
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22703
Resumo: O Presente trabalho de Conclusão de Curso busca responder à pergunta: “O impeachment é um instrumento de controle do legislativo?” Para tanto, primeiramente investiga-se as origens britânicas do impeachment e sua transformação gradual até o modelo Americano e posteriormente sua versão brasileira, que empresta das bases americanas, mas acrescenta suas modificações. São observadas as práticas e os aspectos envolvidos nos processos de impeachment nos Estados Unidos da América e no Brasil, comparando ambas as versões do instituto e sua utilização com caráter político/administrativo. Por fim, é discutida a separação entre a votação pela perda do mandato e inabilitação do cargo, a divisão da aplicação da pena, sua legalidade e a existência ou não de um caráter penal nas sanções aplicadas ao condenado. Após análise rigorosa da doutrina, jurisprudência e histórico do instituto, fica cristalina a mutação constitucional parcial pela qual foi submetido o Impeachment, passando de em seus tempos remotos de uma punição aos oficiais de má-conduta para o controle democrático do Legislativo sobre o Executivo, garantindo accountability e preservando as intuições republicanas.
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spelling O impeachment contemporâneo: proteção institucional e controle legislativoImpeachmentRepublicanismoControle do legislativoAccountabilityBrasilDemocraciaImpeachmentRepublicanismControl of the legislativeO Presente trabalho de Conclusão de Curso busca responder à pergunta: “O impeachment é um instrumento de controle do legislativo?” Para tanto, primeiramente investiga-se as origens britânicas do impeachment e sua transformação gradual até o modelo Americano e posteriormente sua versão brasileira, que empresta das bases americanas, mas acrescenta suas modificações. São observadas as práticas e os aspectos envolvidos nos processos de impeachment nos Estados Unidos da América e no Brasil, comparando ambas as versões do instituto e sua utilização com caráter político/administrativo. Por fim, é discutida a separação entre a votação pela perda do mandato e inabilitação do cargo, a divisão da aplicação da pena, sua legalidade e a existência ou não de um caráter penal nas sanções aplicadas ao condenado. Após análise rigorosa da doutrina, jurisprudência e histórico do instituto, fica cristalina a mutação constitucional parcial pela qual foi submetido o Impeachment, passando de em seus tempos remotos de uma punição aos oficiais de má-conduta para o controle democrático do Legislativo sobre o Executivo, garantindo accountability e preservando as intuições republicanas.The Present Monography seeks to answer the question: "Is impeachment an instrument of control from the legislative power?". In order to do so, first it will be used the British origins of impeachment and its gradual transformation to the American model and later its Brazilian version, which borrows from the American bases but adds its own modifications. The practices and aspects involved in impeachment processes in the United States and Brazil are observed, comparing both versions of the institute and their use in a political / administrative way. Later, the vote for removal from office and inability to hold government positions is discussed, its legality and the existence or not of a criminal aspect in the sanctions applied to the condemned president. After a rigorous analysis of the doctrine, jurisprudence and institute’s history, the partial constitutional mutation through which the Impeachment was submitted crystallized, passing from its remote times of a punishment to the officers of bad conduct for the democratic control of the Legislative over the Executive, guaranteeing accountability and preserving republican intuitions.Casamasso, Marco Aurélio LagrecaDe Carli, Ana AliceSeixas, Marcus Wagner deCunha, Ítalo Souza2021-07-20T17:56:12Z2021-07-20T17:56:12Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCUNHA, Ítalo Souza. O impeachment contemporâneo: proteção institucional e controle legislativo. 2018. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2018.https://app.uff.br/riuff/handle/1/22703Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-12-09T00:16:27Zoai:app.uff.br:1/22703Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:06:49.917865Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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