Eficiência da arrecadação tributária dos municípios do estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Neumeister, Rebeca de Carvalho
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10014
• topic: Eficiência tributária; DEA; Royalties; Rio de Janeiro; Tributação; Eficiência; Royalties; Rio de Janeiro; Arrecadação de imposto; Administração municipal

Desde Adam Smith até os dias atuais, diversos estudos sobre o papel do Estado foram produzidos, mas em sua maioria, chega-se a conclusão de que o Estado deve ser provedor de bens e serviços e garantir a população bem estar social. Para realizar tal função, o Estado necessita de recursos a fim de financiar seus gastos correntes e a arrecadação de impostos é um meio para alcançar tais recursos. Diante do exposto, este trabalho teve como objetivo mensurar a eficiência da arrecadação tributária dos municípios do estado do Rio de Janeiro no ano de 2015 e verificar em que medida o repasse de royalties e participação espacial interfere na arrecadação do imposto. Para tanto, utilizou-se a Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados obtidos apontaram que de uma amostra de no total 79 municípios, apenas 23 foram eficientes. A maior parte dos municípios eficientes não recebeu grandes volumes de royalties e participação especial, com exceção de Macaé, São João da Barra, Duque de Caxias, Paraty e Rio de Janeiro. Estes municípios, em 2015, apresentaram uma situação fiscal boa, o que implicou em sua eficiência no período. Todavia, dentre os quinze maiores receptores de receitas intergovernamentais do estado, dez foram ineficientes. Concluiu-se então, que o alto teor dos royalties e participação especial interfere na arrecadação tributária desses municípios e faz com que sejam ineficientes quanto à arrecadação dos impostos