"Ao soberano congresso": petições, requerimentos, representações e queixas à câmara dos deputados e ao senado - os direitos do cidadão na formação do estado imperial brasileiro (1822-1831)

• Autor(a) principal: Pereira, Vantuil
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22108
• topic: Direito civil - aspecto histórico; Primeiro Reinado, 1822-1831; Século XIX; Brasil; Brasil - aspecto social; Brasil -politica - 1822-1831

O presente trabalho pretende discutir a inserção política dos cidadãos no Primeiro Reinado, ressaltando ter havido uma busca pela cidadania por meio da apresentação de requerimentos ao Senado e à Câmara dos Deputados. Pode-se vislumbrar uma luta pelos direitos civis, bem como a a construção de uma certa perspectiva de cidadania. Este trabalho analisa a dissensão política do período de 1822 a 1831, investigando as tensões que envolveram a Câmara dos Deputados, o Senado Imperial e o próprio Imperador, que debatiam as atribuições e os limites inerentes a cada um dos três poderes constitucionais. Apresentamos também uma análise dos requerimentos, tendo sido possível evidenciar a ambigüidade e as contradições da época em relação à tradição do Antigo Regime e as discussões sobre o constitucionalismo, fruto das revoluções iniciadas na Europa em finais do século XVIII. Sustentamos que a apresentação de requerimentos ao Parlamento imperial constituía-se como uma estratégia dos requerentes face à nova consolidação institucional ocorrida nos primeiros anos da Independência do Brasil