Acesso à justiça e serviço social: uma análise do campo de disputas pela garantia de direitos

• Autor(a) principal: Reis, Josélia Ferreira dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22916
• topic: Acesso à justiça; Serviço social; Justiça Federal; Judicialização da política; Produção intelectual; Acesso à justiça; Justiça Federal

Esta tese discute, a partir do lugar do Serviço Social, a política de acesso à justiça na esfera do Poder Judiciário Federal no Estado do Rio de Janeiro. A hipótese inicial indicava a lacuna entre o acesso formal e a efetivação de um acesso mais amplo, que expressa a distância da ação institucional da possibilidade de realização da justiça substantiva. Pessoas em situação de “pobreza legal” dificilmente teriam condições de ingressar judicialmente ou, caso conseguissem, acompanhar os processos, devido à lacuna identificada. Proponho, a partir da crítica de Pachukanis ao Direito, pensar que a lacuna entre o formal e o real no acesso à justiça é parte do reflexo contido na estrutura central da ordem burguesa: a lacuna entre trabalho e capital que se expressa na igualdade formal. Assim, o objetivo central é a análise da política de acesso à justiça e o lugar do Serviço Social observando-se possibilidades e limites no contexto da judicialização da política e das relações sociais. São três os objetivos específicos: em primeiro, a inserção do poder judiciário no contexto das relações de classe no Brasil e a discussão a respeito do papel do Direito na sociedade capitalista; em segundo, o conhecimento do posicionamento de assistentes sociais e a possível articulação entre o fazer profissional e o projeto ético político da categoria, e, finalmente, o último objetivo busca identificar a estrutura da política de acesso à justiça e as condições materiais em que se baseia. Para alcançar os objetivos, a metodologia foi estruturada por meio de análise exploratória que utilizou: 1) dados sistematizados pelo governo federal a partir de estudos levados a termo pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); 2) análise bibliográfica; 3) análise dos dados e informações dos sites oficiais sobre o Poder Judiciário, privilegiadamente, do CNJ; 4) análise das falas dos sujeitos entrevistados; 5) análise de amostra processos referentes ao Benefício de Prestação Continuada; 6) sistematizações a respeito do campo sociojurídico elaboradas pelo conjunto Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social (CFESS-CRESS). Para sistematizar as informações reunimos dados relativos ao período de 2012 a 2017, de forma a permitir observar os últimos anos da gestão do Partido dos Trabalhadores no governo central e as mudanças ocorridas a partir de 2015. Observa-se que, invisibilizado em estudos e nos movimentos da categoria, o Serviço Social no Poder Judiciário Federal segue em uma perspectiva que aponta o aumento da demanda por sua intervenção técnica e, simultânea e contraditoriamente, por uma extrema precarização da relação de trabalho com esta mão de obra especializada