Reforma tributária: análise da implementação do Imposto Único sobre Bens e Serviços (IBS)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pavão, Gabriela Alves
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34834
Resumo: O presente estudo pretende analisar a proposta de reforma tributária disposta na PEC 45/2019 que tem por objetivo a implementação de um Imposto único sobre Bens e Serviços. A questão aqui estudada versará sobre as possibilidades e consequências da implementação do referido imposto no nosso Sistema Tributário Nacional. A reflexão faz-se necessária em virtude do atual cenário de crise econômica no Brasil, onde se questiona a possibilidade de modificação do Sistema Tributário Nacional, de modo a torná-lo mais eficiente e adequado à realidade brasileira. Aqui se pretende focar nas questões jurídicas que envolvem a referida proposta de reforma tributária, com a análise pontual das modificações que se pretende implementar.
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