O fenômeno da inconstitucionalidade superveniente à luz da Constituição de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ARAUJO, Carlos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10716
Resumo: O objetivo deste artigo é examinar a problemática acerca da inconstitucionalidade superveniente no Brasil, sob as análises jurisprudenciais e doutrinárias, demonstrando o contraste entre o entendimento hodierno do Supremo Tribunal Federal e o modelo constitucional adotado. Pautando-se em uma metodologia de averiguação dos julgados desta Corte e da cognição desenvolvida pelos autores que se debruçam sobre o tema, seja nacional, seja internacional. Nesse diapasão, o presente artigo científico busca analisar as formas de inconstitucionalidade superveniente no novo paradigma constitucional democrático brasileiro e levantar as repercussões jurídicas e fáticas, examinando os seus desmembramentos. Dessa forma, ao fim, serão apontadas as competências e possíveis caminhos a serem percorridos pela jurisdição constitucional dentro do Controle de Constitucionalidade.
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