Reformas processuais: processo de execução e impenhorabilidade de bens, rupturas e continuidades

• Autor(a) principal: Caux, Luisa Fernandes de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2406
• topic: Processo civil; Impenhorabilidade; Execução; Evolução; Processo civil; Processo de execução; Impenhorabilidade; Bens impenhoráveis; Civil procedure; Evolution; Execution; Unseizability

Em virtude da promulgação de um novo ordenamento processual civil, este trabalho tem por objetivo analisar as alterações realizadas pelo Novo Código de Processo Civil no processo de execução a partir da evolução do direito processual civil brasileiro, analisando com profundidas os processos de execução nos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973 sempre permeando o instituto da impenhorabilidade. O trabalho se inicia pela análise do processo de execução no Código de Processo Civil (CPC) de 1939, primeiro código nacional. A análise prossegue com a promulgação de um novo Código em 1973 e as alterações promovidas no processo de execução. Em um terceiro momento aborda-se as reformas promovidas entre 1994 e 2006 no Código de Processo Civil de 1973 e a influência da Constituição de 1988 nesta. Por fim, segue-se a análise do processo de execução no novo código de processo civil promulgado em 2015 e em vigor desde 18 de março de 2016. O método utilizado na elaboração do trabalho foi o indutivo.