Repercussão da persuasão racional na inovação legal do Código de Processo Civil de 2015

• Autor(a) principal: Trindade, Jesuino Antônio de Oliveira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2432
• topic: Persuasão racional; Livre convencimento motivado; Novo Código de Processo Civil; Motivação das decisões judiciais; Valoração probatória; Processo civil; Reforma processual civil; Decisão judicial; Livre convencimento; Motivação de sentença; Rational persuasion; Free motivated conviction; New civil procedure code; Motivation of the judicial decisions; Evidence assessment

Nesta monografia, abordar-se-á a questão da alteração observada no Novo Código de Processo Civil, no que tange ao princípio do “livre” convencimento motivado. O Código Processual Civil de 1973 preconizava que o juiz apreciaria livremente a prova, o CPC atual (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) não emprega mais o advérbio “livremente”. Ética relaciona o bom comportamento humano, originando regras que regem como o indivíduo se comporta em sociedade. Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e continuamente utilizadas. O vocábulo direito não apresenta um único significado, sua compreensão decorre da correlação unitária e dinâmica de três dimensões concernentes à experiência jurídica (fato, valor e norma). Linguagem é ferramenta pela qual a humanidade se comunica; tem-se, no contexto jurídico, tese, antítese e síntese. Síntese se consubstanciada num pronunciamento com conteúdo decisório (como a sentença). A motivação da decisão judicial é mandamento constitucional – art. 93, IX, CRFB/88 –, fundamental à segurança jurídica. Para solucionar litígios, observa-se a intrínseca relação entre fatos, valores e normas, não bastando apenas a alegação dos fatos, os mesmos devem ser provados. As provas devem ser valoradas, cabe ao magistrado demonstrar o porquê considerou determinadas provas e, eventualmente, excluiu outras para formar seu convencimento. Há três principais sistemas para valoração probatória no direito: sistema da prova legal ou tarifada, sistema do livre convencimento puro e sistema da persuasão racional (sinônimo, sob a égide do Código Processual Civil de 1973, de “livre convencimento motivado”). Na cultura jurídica pátria, há o dogma pelo qual o magistrado possui plena soberania na valoração das provas, ensejando decisões subjetivas – observa-se o “sujeito solipsista”.