A construção das perspectivas do direito à saúde mental: análise hermenêutica dos debates legislativos da reforma psiquiátrica brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Laércio Melo
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32212
Resumo: A presente pesquisa acadêmica tem por objetivo investigar a construção das perspectivas do direito à saúde mental, a partir dos debates legislativos da Reforma Psiquiátrica brasileira. Nesse caminho, foi necessário compreender o processo de medicalização da sociedade brasileira, iniciado no século XIX, a partir da Família Real portuguesa. Para isso, realizo uma recuperação histórica do contexto das instituições médicas e jurídicas, dos atores sociais e políticos que contribuíram para a construção da assistência psiquiátrica brasileira e, posteriormente, para a concepção do conceito de saúde mental. Preliminarmente, investigo a regulação jurídica do estatuto da loucura, a fim de analisar a problemática em torno da construção da assistência psiquiátrica, da racionalidade científica. Uma vez realizado esse percurso, observo a trajetória histórica da Reforma Sanitária e sua contribuição para o processo da Reforma Psiquiátrica, tendo em vista os debates legislativos e os discursos econômicos, epistemológicos e políticos, em disputa no campo pela concepção do direito à saúde mental.
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