Efetividade dos Direitos Constitucionais no âmbito digital

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Victor da Rocha Jorge
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15542
Resumo: O presente estudo se debruça sobre os princípios constitucionais postulados na Constituição de 1988 sob um aspecto analítico acerca da violação das garantias constitucionais e a atuação da justiça nos casos em que a violação se dá no âmbito virtual.
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