Audiência de custódia: o paradoxo acerca da aplicabilidade de um instituto inconstitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Mariana de Miranda Barbosa
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5002
Resumo: O presente trabalho consiste na apresentação das audiências de custódia, expor o seu real conceito, finalidades, previsão normativa e disposição em tratados internacionais sobre direitos humanos. Abordam-se os desafios e problemas estruturais enfrentados nas tentativas de implantar o instituto em território nacional, e a justificativa como possível solução para a superlotação carcerária. É demonstrado também como é o funcionamento no direito comparado. Ao longo desta obra, traça-se um paralelo entre as correntes defendidas por juristas pró e contra a realização das audiências de custódia. Exibe-se ainda, relatórios que demonstram os reflexos, no Brasil, após a implantação do instituto. A partir dos fatos delimitados, realiza-se uma análise prática acerca da sua aplicabilidade e finalidades dentro da justiça criminal brasileira, e constitucionalidade normativa. Ao final, remetem-se as questões retratadas no texto, posicionando-se de maneira crítica à tais questionamentos, apontando as posturas entendidas com as mais razoáveis e ostentando as soluções consideradas mais plausíveis.
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