Políticas de conteúdo local do ministério de petróleo de Angola e suas perspectivas futuras

• Autor(a) principal: Silva, Jaime Guedes da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2604
• topic: Conteúdo local; Indústria de petróleo; Política industrial; Maldição dos bens comuns; Contrato de concessão; Contrato de partilha de produção; Joint venture; Indústria petrolífera; Conteúdo local; Política industrial; Angola; Local content; Oil industry; Industrial policy; Curse of the commons; Concession agreement; Production sharing agreement; Joint venture

A indústria petrolífera atualmente é uma das indústrias mais lucrativas do mundo, necessitando assim de investimentos multimilionários para a pesquisa e exploração do petróleo. Estes fatos e outros a tornam como uma das indústrias mais importantes e estratégicas para o desenvolvimento de qualquer nação, como é o caso de Angola. Daí surgiu à necessidade dos países de criarem uma política de Conteúdo Local para este recurso natural muito valioso, de modo a possibilitar o rápido crescimento econômico e a proteção dos seus cidadãos com as riquezas oriundas do petróleo. O governo angolano sabendo do potencial desta indústria na geração de riqueza para o país, criou o Ministério dos Petróleos (MINPET) que é o órgão responsável pela fiscalização das empresas do setor para garantir que as mesmas cumpram os devidos parâmetros para exploração e produção do petróleo, como estabelecido na constituição vigente da República de Angola. Esta medida ou política adotada pelo MINPET visa maximizar a utilização de equipamentos, tecnologia e mão de obra nacional nas atividades de exploração e produção de petróleo no território angolano. Mais também visa incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias e alavancar outras indústrias afins como, por exemplo, a indústria petroquímica e a naval. O MINPET, no âmbito de acompanhar a evolução da indústria do petróleo, novas leis de Conteúdo Local tem sido aprovadas para satisfazer o país e os seus cidadãos de acordo a nova realidade da conjuntura da crise do petróleo vivida atualmente a nível internacional e adaptar-se a realidade do mercado nacional. Um dos pontos relevantes desta política de Conteúdo Local praticada pelo MINPET é a aplicação de penalidades a empresas que não estiverem em conformidade com as regras estabelecidas. É importante salientar que o mercado nacional ainda não satisfaz a demanda da indústria petrolífera. Este trabalho vem mostrar como a política do Conteúdo Local, foi criada em Angola, como tem impactado a indústria nacional, quais políticas indústrias tem sido adoptadas pelo governo angolano para pôr fim a grande dependência do petróleo, como os recursos minerais podem vir a ser uma maldição quando não bem aproveitadas, como foi à estruturação e o desenvolvimento da indústria petrolífera em Angola, detalhando um pouco do potencial geológico do país e quais são os modelos contratuais adoptadas pelo governo angolano. Este trabalho também mostra as políticas de Conteúdo Local levado a cabo no mundo, mostrando os pontos positivos como exemplo para países em desenvolvimento como Angola. Como um país não desenvolve o setor industrial sem uma política de industrialização eficiente, este trabalho vem mostrar e apresentar a sociedade brasileira às políticas e planos de desenvolvimento industrial levado a cabo pelo governo angolano nos últimos anos após adquirir a tão sofrida paz em fevereiro de 2002