O âmbito da liberdade: o direito penal no pensamento de Immanuel Kant

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guedes, Maria Estela de Azevedo
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10715
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise do conceito de liberdade no âmbito da filosofia kantiana, traçando considerações iniciais sobre sua presença na teoria penal desenvolvida pelo autor, bem como sobre a repercussão do conceito kantiano de liberdade na fundamentação do Direito penal. Para tanto, este estudo cuidará ainda da análise do conceito de iluminismo (Aufklärung), assim como dos fundamentos, dos limites e do alcance do conceito de Direito para Kant, principalmente no que diz respeito ao direito penal.
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