O âmbito da liberdade: o direito penal no pensamento de Immanuel Kant
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/10715 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objeto a análise do conceito de liberdade no âmbito da filosofia kantiana, traçando considerações iniciais sobre sua presença na teoria penal desenvolvida pelo autor, bem como sobre a repercussão do conceito kantiano de liberdade na fundamentação do Direito penal. Para tanto, este estudo cuidará ainda da análise do conceito de iluminismo (Aufklärung), assim como dos fundamentos, dos limites e do alcance do conceito de Direito para Kant, principalmente no que diz respeito ao direito penal. |
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O presente trabalho tem por objeto a análise do conceito de liberdade no âmbito da filosofia kantiana, traçando considerações iniciais sobre sua presença na teoria penal desenvolvida pelo autor, bem como sobre a repercussão do conceito kantiano de liberdade na fundamentação do Direito penal. Para tanto, este estudo cuidará ainda da análise do conceito de iluminismo (Aufklärung), assim como dos fundamentos, dos limites e do alcance do conceito de Direito para Kant, principalmente no que diz respeito ao direito penal. |
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