Reflexões sobre o dever de fundamentação das decisões judiciais e a imparcialidade judicial: 'o que falar quer dizer' e o que não dizer quer falar?.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12171
Resumo: O subtítulo deste artigo referencia o texto de Pierre Bourdieu, intitulado “O que falar quer dizer” (1983, p. 75-88), porque a expressão usada pelo sociólogo é elucidativa da problemática ora proposta. O texto trata das tensões existentes entre a garantia da fundamentação das decisões judiciais, controladas através da explicitação das razões de decidir dos magistrados, e o seu dever de imparcialidade. Através de pesquisa de campo realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, percebe-se que nem sempre existe correspondência entre as razões “reais” de decidir e a fundamentação racional expressa na decisão judicial.A pesquisa aponta que existem motivações ocultas nas decisões judiciais e que a invisibilidade proposital das razões de decidir sustenta a crença na imparcialidade judicial.
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