A crise da prisão preventiva à luz do fenômeno do encarceramento em massa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, Helena Rocha
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4257
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso aborda os aspectos teóricos e práticos relacionados à prisão preventiva no contexto do superencarceramento. Hoje no Brasil, os presos à espera de julgamento correspondem a quase metade do sistema penitenciário. Tem-se no cenário atual uma equivalência numérica entre presos provisórios e presos em regime fechado (CNJ, 2014, p. 6). São 222.190 indivíduos em regime cautelar para 249.701 em regime fechado. O excesso no uso da prisão preventiva se apresenta então como um fenômeno heterogêneo, de ordem administrativa, jurisdicional e legislativa. Nesse contexto, surge a Lei 12. 403/11, que alterou os paradigmas da cautelaridade no processo penal, expandindo o rol de medidas alternativas à prisão preventiva e pondo termo ao antigo binômio prisão-liberdade ao qual o magistrado ficava adstrito. Promove-se, portanto, no curso dessa monografia, um estudo teórico quanto ao processo penal cautelar e suas finalidades, em justaposição à apresentação de dados relativos ao sistema carcerário, ao manejo da prisão preventiva e à aplicação de medidas alternativas a ela após 2011.
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