Do encarceramento em massa no Brasil: análise jurídica dos impactos do emprego exagerado da prisão preventiva
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| Data de Publicação: | 2021 |
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| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1699 |
Resumo: | The purpose of this article is to analyze the preventive prison institute is applied in Brazil and its link with mass incarceration, gathering data on prisons in Brazil and analyzing the grounds for pre-trial detention and its criteria, as well as various precautionary measures against detention. |
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Do encarceramento em massa no Brasil: análise jurídica dos impactos do emprego exagerado da prisão preventivaEncarceramentoPrisãoPreventivaMedidasCautelares6.01.00.00-1 DireitoThe purpose of this article is to analyze the preventive prison institute is applied in Brazil and its link with mass incarceration, gathering data on prisons in Brazil and analyzing the grounds for pre-trial detention and its criteria, as well as various precautionary measures against detention.O presente artigo tem por escopo fazer uma análise da forma como instituto da prisão preventiva é aplicado no Brasil e o seu liame com o encarceramento em massa, levantando dados referente as prisões no Brasil e analisando os fundamentos da prisão preventiva e seus critérios, assim como as medidas cautelares diversas a prisão.Centro de ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFSantos, Rafael Seixas2090058170786245http://lattes.cnpq.br/2090058170786245Ferreira, Arthur Henrique da S.Damazio, Felipe OlivaBezerra, Gabriel Baesse2021-03-08T20:15:49Z2021-03-082021-03-08T20:15:49Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1699porBADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 3 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. BOSIO, Gaston. Giro Decolonial y Cultura Punitiva: Repensando el Abolicinismo Pebal. medium.com. Disponível em: https://medium.com/@laiszinha/giro-decolonial-e-cultura-punitiva-repensando-oabolicionismo-penal-3239b56b1f7d. Acesso em: 08 de setembro de 2020. BRASIL, Departamento Penitenciário Nacional DEPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciarias. Disponível em: https://app.powerbi.com/view? r=eyJrIjoiZWI2MmJmMzYtODA2MC00YmZiLWI4M2ItNDU2ZmIyZjFjZGQ0IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ 0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 25 de setembro de 2020. BRASIL, Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984. Lei de Execução Penal – LEP. Disponível em: BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto Lei nº3689 de 3 de outubro de 1941. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. “CNJ articula estratégias para aperfeiçoar o funcionamento do sistema prisional”. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-articula-estrategiaspara-aperfeicoar-o-funcionamento-do-sistema-prisional/. Acesso em: 03 nov. de 2020. Relatório sobre o uso da prisão preventiva nas Américas. CIDH Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/ppl/pdfs/Relatorio-PP-2013-pt.pdf. Acesso em: 18 de Novembro de 2020. Direito ao Processo Penal no prazo razoável. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris: 2006. Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 16. ed. – São Paulo:Saraiva Educação. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão. Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, tradução de Fauzi Hassan Choukr. 2002. Lima, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima - 7. ed. rev., ampl. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2019. Luta Antiprisional no Tempo Contemporâneo. Carceraria.org.br. 2019. Disponível em: https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2018/09/relatorio_luta_antiprisional.pdf. Acesso em: 15 de setembro de 2020. Nascimento, Luciano. Brasil tem 773 mil encarcerados, maioria no regime fechado. agenciabrasil.ebc.com.br. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-02/brasiltem-mais-de-773-mil-encarcerados-maioria-no-regime-fechado#:~:text=A%20maioria%20dos %20presos%2C%2039,sexual%20representam%204%2C3%25..Acesso em: 02 de setembro de 2020. Nucci, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 19. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal.ed.11ª. Rio de Janeiro: Lumem Júris, 2009. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli, Curso de Processo Penal. 17ª Edição. São Paulo: Atlas, 2013. Pacelli, Eugênio. Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 21. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017. Preventiva. Revista de Estudos Criminais. Porto Alegre, Nota Dez, n. 10. SANGUINÉ, Odone. A Inconstitucionalidade do Clamor Público como Fundamento da Prisão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-03-08T20:34:10Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1699Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-03-08T20:34:10Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false |
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