Uma análise sobre as mudanças interpretativas do Supremo Tribunal Federal quanto à execução de sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Couto, Adrielle Mendonça do
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24795
Resumo: A presente pesquisa visa estudar de que forma a discricionariedade e as mudanças das decisões do Supremo Tribunal Federal, em um curto espaço de tempo, em relação ao princípio da presunção de inocência e a execução da pena antes de sentença penal condenatória transitada em julgado, refletem na sociedade e nas instâncias jurídicas inferiores. É necessário avaliar os motivos, sejam eles influenciados pela opinião pública ou não, que fundamentam os julgamentos da referida corte e se as instâncias inferiores categorizam tais precedentes em precedentes imperativos, deixando de lado as particularidades de cada caso. Vale salientar de que forma a população brasileira lida com essas mudanças de interpretação da Magna Carta e se isso induz a população a perder a crença em suas instituições jurídicas
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