Uma análise sobre as mudanças interpretativas do Supremo Tribunal Federal quanto à execução de sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24795 |
Resumo: | A presente pesquisa visa estudar de que forma a discricionariedade e as mudanças das decisões do Supremo Tribunal Federal, em um curto espaço de tempo, em relação ao princípio da presunção de inocência e a execução da pena antes de sentença penal condenatória transitada em julgado, refletem na sociedade e nas instâncias jurídicas inferiores. É necessário avaliar os motivos, sejam eles influenciados pela opinião pública ou não, que fundamentam os julgamentos da referida corte e se as instâncias inferiores categorizam tais precedentes em precedentes imperativos, deixando de lado as particularidades de cada caso. Vale salientar de que forma a população brasileira lida com essas mudanças de interpretação da Magna Carta e se isso induz a população a perder a crença em suas instituições jurídicas |
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Uma análise sobre as mudanças interpretativas do Supremo Tribunal Federal quanto à execução de sentença penal condenatória antes do trânsito em julgadoDireito ConstitucionalOpinião públicaSupremo Tribunal FederalSupremo Tribunal FederalOpinião públicaConstitutional lawPublic opinionBrazilian Federal Supreme CourtA presente pesquisa visa estudar de que forma a discricionariedade e as mudanças das decisões do Supremo Tribunal Federal, em um curto espaço de tempo, em relação ao princípio da presunção de inocência e a execução da pena antes de sentença penal condenatória transitada em julgado, refletem na sociedade e nas instâncias jurídicas inferiores. É necessário avaliar os motivos, sejam eles influenciados pela opinião pública ou não, que fundamentam os julgamentos da referida corte e se as instâncias inferiores categorizam tais precedentes em precedentes imperativos, deixando de lado as particularidades de cada caso. Vale salientar de que forma a população brasileira lida com essas mudanças de interpretação da Magna Carta e se isso induz a população a perder a crença em suas instituições jurídicasThis research purpose to study how the change of decision of the Supreme Federal Court, about the principle of the presumption of innocence and the execution of the penalty before a final verdict, in a short period of time, reflects in society and in the lower legal levels. It is important to evaluate the reasons, whether they are influenced by public opinion or not, that support the judgments of the above mentioned court and whether the lower courts categorize these precedents into imperative precedents, leaving aside the particularities of each case and it is also important to how the Brazilian population deals with these changes in the interpretation of the Constitution and whether it induces the population to lose belief in their legal institutions52 f.Maciel, Fabianne ManhãesCarneiro, Camilo PlaisantSouza, Heron AbdonCouto, Adrielle Mendonça do2022-03-24T11:57:35Z2022-03-24T11:57:35Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCOUTO, Adrielle Mendonça do. Uma análise sobre as mudanças interpretativas do Supremo Tribunal Federal quanto à execução de sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2022.http://app.uff.br/riuff/handle/1/24795CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-03-24T16:36:29Zoai:app.uff.br:1/24795Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:51:36.348742Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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