DISCUSSÃO SOBRE CRITÉRIOS AMBIENTAIS PARA LICENCIAMENTO DE PESQUISAS SÍSMICAS TERRESTRES NO BRASIL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/18503 |
Resumo: | This dissertation presents the analysis of the current stage of the environmental control of seismic surveys for oil and natural gas prospection in Brazil. The activity is present in the country since the end of 1930s, but concerns about its environmental impacts has become more evident over the past 10 years due to environmental permitting requirements of the institution of the Law of Environmental Crimes (Law 9.605/98). Considering the great importance of the seismic for the hydrocarbons exploration and production and the vast dimensions of the Brazilian onshore sedimentary basins, it is natural that the discussion about activity s interference level into the environment requires an appropriate analysis. Through a vast activity s description and the historical rescue of the technology and of the Brazilian regulatory evolution for its execution, the research discusses the necessity and rigidity of its environmental permitting on the basis of the impacts of the activity, its temporary character and the measures of control currently in practice by companies. The work ratifies an important gap left in the legal framework to date: the lack of a specific federal regulation for onshore seismic surveys. In light of this, the licensing of this activity, permitting under the responsibility of states has different requirements and procedures, which impact directly on costs and deadlines for compliance with goals of oil companies with the regulatory agency's activity. The recent regulations implemented in Minas Gerais are taken as an important example for future improvements in the procedures for environmental licensing of onshore seismic surveys activities in Brazil. The study thus aims to make the process less time consuming, more objective and based on technical criteria that effectively result in the protection and preservation of the environment. |
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DISCUSSÃO SOBRE CRITÉRIOS AMBIENTAIS PARA LICENCIAMENTO DE PESQUISAS SÍSMICAS TERRESTRES NO BRASILPesquisa sísmica terrestreAquisição de dados sísmicosAvaliação ambientalLicenciamento ambientalOnshore seismic surveySeismic data acquisitionEnvironmental assessmentEnvironmental permittingCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAOThis dissertation presents the analysis of the current stage of the environmental control of seismic surveys for oil and natural gas prospection in Brazil. The activity is present in the country since the end of 1930s, but concerns about its environmental impacts has become more evident over the past 10 years due to environmental permitting requirements of the institution of the Law of Environmental Crimes (Law 9.605/98). Considering the great importance of the seismic for the hydrocarbons exploration and production and the vast dimensions of the Brazilian onshore sedimentary basins, it is natural that the discussion about activity s interference level into the environment requires an appropriate analysis. Through a vast activity s description and the historical rescue of the technology and of the Brazilian regulatory evolution for its execution, the research discusses the necessity and rigidity of its environmental permitting on the basis of the impacts of the activity, its temporary character and the measures of control currently in practice by companies. The work ratifies an important gap left in the legal framework to date: the lack of a specific federal regulation for onshore seismic surveys. In light of this, the licensing of this activity, permitting under the responsibility of states has different requirements and procedures, which impact directly on costs and deadlines for compliance with goals of oil companies with the regulatory agency's activity. The recent regulations implemented in Minas Gerais are taken as an important example for future improvements in the procedures for environmental licensing of onshore seismic surveys activities in Brazil. The study thus aims to make the process less time consuming, more objective and based on technical criteria that effectively result in the protection and preservation of the environment.Universidade Federal FluminenseEsta dissertação apresenta a análise do atual estágio do controle ambiental da pesquisa sísmica terrestre voltada para a prospecção de petróleo e gás natural no Brasil. A atividade está presente no país desde o final dos anos 1930, mas a preocupação com seus impactos ambientais tornou-se mais evidente nos últimos 10 anos em função de exigências de licenciamento ambiental e da instituição da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Considerando a grande importância da sísmica na exploração e produção de hidrocarbonetos e as extensas dimensões das bacias sedimentares terrestres brasileiras, é natural que a discussão acerca do grau de interferência que a atividade impõe ao meio ambiente exija uma apropriada análise. Através de uma abrangente descrição da atividade e do resgate histórico da tecnologia e da evolução normativa brasileira para sua execução, a pesquisa discute sobre a necessidade e o rigor do seu licenciamento ambiental em função dos impactos da atividade, do seu caráter temporário e das medidas de controle atualmente em prática pelas empresas. O trabalho ratifica uma importante lacuna deixada nos instrumentos legais até o momento: a falta de uma regulamentação específica no âmbito federal para a pesquisa sísmica terrestre. Em função disto, o licenciamento da atividade, sob responsabilidade dos estados, apresenta procedimentos e exigências completamente diversos, que impactam diretamente nos custos e nos prazos para o cumprimento de metas das empresas petrolíferas junto à agência reguladora da atividade. A recente regulamentação implementada em Minas Gerais é tomada como importante exemplo para futuras melhorias nos procedimentos de licenciamento ambiental das atividades de aquisição sísmica terrestre no Brasil. Busca-se desta forma tornar o processo menos demorado, mais objetivo e embasado em critérios técnicos que efetivamente resultem na proteção e preservação do meio ambiente.Programa de Pós-graduação em Sistemas de GestãoSegurança do Trabalho, Meio-ambiente, Gestão pela Qualidade TotalAmaral, Sérgio PintoCPF:56963622222AMARAL, S. P.Mainier, Fernando BenedictoCPF:11112311122http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707002D6Fortes, Júlio Domingos NunesCPF:12345678922Silva, Eduardo Fernandes Castanheira da2021-03-10T20:44:46Z2009-07-282021-03-10T20:44:46Z2009-05-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/18503porCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-03-10T20:44:46Zoai:app.uff.br:1/18503Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-03-10T20:44:46Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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