A construção do Sistema Único de Assistência Social : análise do processo decisório em torno da elaboração da PNAS de 2004 e da NOBSUAS de 2005

• Autor(a) principal: Silva, Dalva Eliá da
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8363
• topic: Processo decisório; Política Nacional de Assistência Social; Norma Operacional Básica; Sistema Único de Assistência Social; Movimento de resistência; Assistência social; Lei orgânica da assistência social; Serviço social; aspecto político; Decision making; National Policy for Social Assistance; Basic Operational Norm; Unified Social Assistance; Resistance movement

A presente dissertação se propôs a analisar a construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir do processo decisório em torno da formulação da Política Nacional de Assistência Social, de 2004 e da Norma Operacional Básica, de 2005. Por ocasião, a hipótese que orientou a pesquisa foi a de que a construção do SUAS, a partir da regulamentação da Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional Básica se materializará como uma estratégia política de resistência articulada entre os diversos sujeitos e instituições que, historicamente, estiveram envolvidos nesse processo. Os anos subsequentes à promulgação da Constituição Federal de 1988 – CF/1988 foram marcados por uma forte ofensiva neoliberal que trouxe implicações diretas para a Política de Assistência Social, que influenciaram tanto o processo de regulamentação da LOAS, como do próprio SUAS, o que demandou a articulação destes seguimentos em prol da efetivação da Política de Assistência Social enquanto política pública de direito do cidadão e dever do Estado. Contudo, essa situação começa a se alterar no ano 2003, com a ascensão de Lula à Presidência da República, especialmente a partir de seu segundo ano de governo, uma vez que, nessa ocasião, foi verificada a confluência de fatores positivos que proporcionaram a consolidação do sistema, a saber: a realização da IV Conferência de Assistência realizada em dezembro de 2003; a reestruturação ministerial; e por fim, a composição da nova organização sociopolítica responsável pela Política de Assistência Social, que se configurou como um momento oportuno para a entrada de atores vinculados ao Movimento de Resistência Política em defesa da política de assistência social, que havia se consolidado especialmente no decorrer da década de 1990. O percurso metodológico adotado pela pesquisa foi direcionado com base em três dimensões de análise, a saber: contexto, atores e processo, que se constituíram como eixos norteadores das análises em pauta. Assim as análises realizadas em torno da dimensão contexto possibilitaram a identificação dos fatores que impulsionaram a formulação da PNAS e da NOB-SUAS, bem como o contexto em que esses instrumentos foram formulados, tendo em vista os aspectos do cenário político-ideológico que contribuíram para o resgate de ações voltadas para a agenda de governo no âmbito da Política de Assistência Social. Quanto às análises alicerçadas na dimensão atores, foi possível a identificação dos diferentes sujeitos e suas influências no processo de construção da PNAS e da NOB-SUAS, proporcionando o reconhecimento e importância da contribuição dos mesmos no processo de tomada de decisão que culminou com a construção do SUAS, bem como os conflitos e divergências que permearam esse processo decisório. Já as análises realizadas a partir da dimensão processo possibilitaram a identificação das arenas decisórias que se constituíram nesse cenário, assim como a compreensão de como foram estabelecidas as relações de poder em meio ao processo decisório.