Direito ao esquecimento: concepção e aplicabilidade do instituto no ordenamento jurídico brasileiro após a decisão do STF no caso Aída Curi

• Autor(a) principal: Almeida, Maria Paula Matos de
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33462
• topic: Direitos de Personalidade; Direito ao Esquecimento; Caso Aída CurI; Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ; Impactos e Limites da Decisão; Direito à privacidade; Decisão judicial; Brasil. Supremo Tribunal Federal; Personality Rights; Right to be forgotten; Aída Curi Case; Recourse 1.010.606/RJ; Impacts and Limits of Decision

O Supremo Tribunal Federal, no caso Aída Curi (RE nº 1.010.606/RJ), fixou tese no sentido de que o direito ao esquecimento seria incompatível com a ordem constitucional brasileira. Entretanto, tal decisão vem causando discussões acerca do tema, já que existe uma construção histórica deste instituto como um direito de personalidade, os quais possuem um sistema de proteção próprio na CRFB/88. Considerando tal cenário, torna-se necessário esmiuçar as entrelinhas da decisão do STF, bem como eventuais hipóteses trazidas por estudiosos do direito ao esquecimento. Nesse sentido, este trabalho busca analisar os impactos e possíveis óbices de tal decisão na aplicabilidade do direito ao esquecimento no Brasil, para além das primeiras impressões deixadas pela tese, por meio de estudos de jurisprudências e artigos de opinião. Através da pesquisa dedutiva, com abordagem qualitativa dos dados, o estudo demonstra que o direito ao esquecimento tornou-se um instituto enfraquecido diante da tese fixada pelo STF, em detrimento do prestígio a outros valores jurídicos como a liberdade de expressão, embora não seja possível concluir que a Corte Superior expurgou-o do direito brasileiro