Magistrados e negociantes na corte do Império do Brasil : o tribunal do comércio (1850-1875)

• Autor(a) principal: Neves, Edson Alvisi
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/17715
• topic: História do Brasil; Império, 1822-1889; Comércio - Aspecto histórico; Direito comercial - Aspecto histórico - Brasil; Acesso à justiça; Burocracia; Jurisdição; História do tribunal; História do direito; Tribunal do comércio; Aparato burocrático; Magistratura mercantil; Brasil; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA

Este trabalho contemplou um estudo sobre o Tribunal do Comércio do Brasil imperial através de sua trajetória e de seus membros. Privilegiou a observação das interfaces dos magistrados e dos comerciantes com os setores privados e públicos da época, donde se conclui pela existência da formação de grupos de interesses naquelas estruturas. Na estrutura estatal observou-se a montagem do tribunal objeto no aparato burocrático, a relação de subordinação frente ao demais Poderes do Estado e sua flexibilidade frente às pressões externas. Na perspectiva de levantar os antecedentes do tribunal em estudo, resgatou-se a formação histórica do Direito Comercial, do Código Comercial no contexto brasileiro e as pressões para a sua revogação. Concluiu-se ressaltando a importância do Tribunal do Comércio, os avanços da sua regulamentação processual e a autonomia do próprio Direito Comercial.