Análise da simplificação do processo de licenciamento ambiental de usinas solares fotovoltaicas: estudo de caso de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Henrici, Julia Garcia
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31154
• topic: Licença ambiental; Energia solar; Desenvolvimento sustentável; Impactos ambientais; Energia solar; Impacto ambiental; Licença ambiental; Environmental license; Solar energy; Sustainable development; Environmental impacts

A era das intensas mudanças climáticas vivida nas últimas décadas causa inúmeras adversidades ao meio ambiente, a exemplo do aquecimento global e da escassez de água. Entre os prejuízos causados à vida humana a partir desta alteração do meio ambiente está o impacto na produção de energia elétrica, especialmente aquela gerada por fonte hidrelétrica, a principal no Brasil. Assim, o presente estudo tem o intuito de contribuir para a ampliação da matriz energética do país com a utilização da energia solar, promovendo o desenvolvimento sustentável. O principal propósito é analisar a forma simplificada de licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas e avaliar a aplicabilidade desse modelo. Por meio de uma revisão da legislação ambiental brasileira, identificou-se aquelas ligadas ao tema, na esfera federal e também na estadual, utilizando o Estado de Minas Gerais por ter uma das maiores concentrações de geração dessa forma de energia elétrica. Sabendo disso, escolheu-se um estudo de caso localizado nesta unidade federativa para averiguar o procedimento aplicado a um caso real. O emprego do Licenciamento Ambiental Simplificado no empreendimento, objeto da análise, cumpriu as etapas exigidas, respeitou todas as normas aplicáveis e abrangeu aspectos considerados suficientes para a emissão da licença para sua implementação, garantindo a proteção do meio ambiente local. Destarte, a modalidade estudada de emissão da licença ambiental se mostrou eficiente para a usina fotovoltaica em questão e sua aplicação para atividades dessa natureza foi considerada válida. Todavia, indica-se uma atenção necessária para peculiaridades e fragilidades de cada ecossistema existente do território brasileiro, como por exemplo espécieis de fauna e flora ameaçadas de extinção, área de preservação permanente e locais de reprodução de animais