Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Breno de Almeida
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24657
Resumo: O presente trabalho trata das dificuldades para o estabelecimento de uma metodologia de licenciamento ambiental para usinas fotovoltaicas nas esferas federal, estadual e municipal no Brasil. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, a fim de produzir um estudo comparativo entre instrumentos legais destinados à regulamentação do licenciamento ambiental para a atividade. Em nível estadual, foram analisados instrumentos legais que atualmente regulamentam a atividade nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul. Essa análise comparativa identificou diferentes critérios de enquadramento adotados por cada unidade federativa, além da adoção de diferentes estudos requeridos para análise dos processos de licenciamento ambiental. A fim de investigar de forma detalhada as fragilidades existentes no processo de licenciamento ambiental para usinas fotovoltaicas no Brasil, também é construída uma discussão sobre um estudo de caso de licenciamento realizado em âmbito municipal na cidade de Alegrete, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A seleção deste projeto se faz pelo fato de haver um alto nível de restrições para o licenciamento realizado no estado, havendo em contrapartida um processo bastante simplificado observado em âmbito municipal. Este projeto, apesar de já estar totalmente licenciado, ainda apresenta inconformidades que vão contra as diretrizes estabelecidas em suas licenças ambientais. Por fim, concluiu-se que apesar de ser menos restritiva, a modalidade de licenciamento conduzida em âmbito municipal permite uma flexibilidade e uma simplificação do processo condizentes com o porte dos empreendimentos de minigeração fotovoltaica e com seu nível de impacto ao meio ambiente.
id UFF-2_7a45f462de9189511efce32c4633b6c7
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/24657
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipalLicenciamento ambientalImpactos ambientaisEnergia solar fotovoltaicaLicença ambientalEnergia solarImpacto ambientalEnvironmental licensingEnvironmental impactsPhotovoltaic solar energyO presente trabalho trata das dificuldades para o estabelecimento de uma metodologia de licenciamento ambiental para usinas fotovoltaicas nas esferas federal, estadual e municipal no Brasil. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, a fim de produzir um estudo comparativo entre instrumentos legais destinados à regulamentação do licenciamento ambiental para a atividade. Em nível estadual, foram analisados instrumentos legais que atualmente regulamentam a atividade nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul. Essa análise comparativa identificou diferentes critérios de enquadramento adotados por cada unidade federativa, além da adoção de diferentes estudos requeridos para análise dos processos de licenciamento ambiental. A fim de investigar de forma detalhada as fragilidades existentes no processo de licenciamento ambiental para usinas fotovoltaicas no Brasil, também é construída uma discussão sobre um estudo de caso de licenciamento realizado em âmbito municipal na cidade de Alegrete, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A seleção deste projeto se faz pelo fato de haver um alto nível de restrições para o licenciamento realizado no estado, havendo em contrapartida um processo bastante simplificado observado em âmbito municipal. Este projeto, apesar de já estar totalmente licenciado, ainda apresenta inconformidades que vão contra as diretrizes estabelecidas em suas licenças ambientais. Por fim, concluiu-se que apesar de ser menos restritiva, a modalidade de licenciamento conduzida em âmbito municipal permite uma flexibilidade e uma simplificação do processo condizentes com o porte dos empreendimentos de minigeração fotovoltaica e com seu nível de impacto ao meio ambiente.This study deals with the difficulties in establishing an environmental licensing methodology for photovoltaic plants at the federal, state and municipal levels in Brazil. This research was carried out in order to produce a comparative study between legal instruments intended for the regulation of environmental licensing for the activity. At the state level, legal instruments that currently regulate the activity in the states of Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia and Rio Grande do Sul were analyzed. This comparative analysis identified different framing criteria adopted by each federative unit, in addition to the adoption of different studies required to analyze the environmental licensing processes. In order to investigate in detail the existing weaknesses in the environmental licensing process for photovoltaic plants in Brazil, a discussion is also built on a licensing case study carried out at the municipal level in the city of Alegrete, located in the state of Rio Grande do Sul. The selection of this project is based on the fact that there is a high level of restrictions for licensing carried out in the state, in contrast to a very simplified process observed at the municipal level. This project, despite being fully licensed, still has nonconformities that go against the guidelines established in its environmental licenses. Finally, it was concluded that, despite being less restrictive, the licensing modality conducted at the municipal level allows flexibility and simplification of the process in line with the size of photovoltaic minigeneration projects and their level of impact on the environment.85 f.Universidade Federal FluminenseNiteróiGandelman, Dan AbensurCarmo, Dirlane de Fátima doNobrega, Justino Sanson Wanderley daOliveira, Breno de Almeida2022-02-25T14:57:13Z2022-02-25T14:57:13Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Breno de Almeida. Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipal. 2022. 85f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Agrícola e Ambiental) - Universidade Federal Fluminense, Escola de Engenharia, 2022.http://app.uff.br/riuff/handle/1/24657Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-04-12T15:21:12Zoai:app.uff.br:1/24657Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-04-12T15:21:12Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipal
title Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipal
spellingShingle Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipal
Oliveira, Breno de Almeida
Licenciamento ambiental
Impactos ambientais
Energia solar fotovoltaica
Licença ambiental
Energia solar
Impacto ambiental
Environmental licensing
Environmental impacts
Photovoltaic solar energy
title_short Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipal
title_full Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipal
title_fullStr Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipal
title_full_unstemmed Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipal
title_sort Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipal
author Oliveira, Breno de Almeida
author_facet Oliveira, Breno de Almeida
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gandelman, Dan Abensur
Carmo, Dirlane de Fátima do
Nobrega, Justino Sanson Wanderley da
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Breno de Almeida
dc.subject.por.fl_str_mv Licenciamento ambiental
Impactos ambientais
Energia solar fotovoltaica
Licença ambiental
Energia solar
Impacto ambiental
Environmental licensing
Environmental impacts
Photovoltaic solar energy
topic Licenciamento ambiental
Impactos ambientais
Energia solar fotovoltaica
Licença ambiental
Energia solar
Impacto ambiental
Environmental licensing
Environmental impacts
Photovoltaic solar energy
description O presente trabalho trata das dificuldades para o estabelecimento de uma metodologia de licenciamento ambiental para usinas fotovoltaicas nas esferas federal, estadual e municipal no Brasil. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, a fim de produzir um estudo comparativo entre instrumentos legais destinados à regulamentação do licenciamento ambiental para a atividade. Em nível estadual, foram analisados instrumentos legais que atualmente regulamentam a atividade nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul. Essa análise comparativa identificou diferentes critérios de enquadramento adotados por cada unidade federativa, além da adoção de diferentes estudos requeridos para análise dos processos de licenciamento ambiental. A fim de investigar de forma detalhada as fragilidades existentes no processo de licenciamento ambiental para usinas fotovoltaicas no Brasil, também é construída uma discussão sobre um estudo de caso de licenciamento realizado em âmbito municipal na cidade de Alegrete, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A seleção deste projeto se faz pelo fato de haver um alto nível de restrições para o licenciamento realizado no estado, havendo em contrapartida um processo bastante simplificado observado em âmbito municipal. Este projeto, apesar de já estar totalmente licenciado, ainda apresenta inconformidades que vão contra as diretrizes estabelecidas em suas licenças ambientais. Por fim, concluiu-se que apesar de ser menos restritiva, a modalidade de licenciamento conduzida em âmbito municipal permite uma flexibilidade e uma simplificação do processo condizentes com o porte dos empreendimentos de minigeração fotovoltaica e com seu nível de impacto ao meio ambiente.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-02-25T14:57:13Z
2022-02-25T14:57:13Z
2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv OLIVEIRA, Breno de Almeida. Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipal. 2022. 85f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Agrícola e Ambiental) - Universidade Federal Fluminense, Escola de Engenharia, 2022.
http://app.uff.br/riuff/handle/1/24657
Aluno de Graduação
identifier_str_mv OLIVEIRA, Breno de Almeida. Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipal. 2022. 85f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Agrícola e Ambiental) - Universidade Federal Fluminense, Escola de Engenharia, 2022.
Aluno de Graduação
url http://app.uff.br/riuff/handle/1/24657
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1802135417200312320