Uma análise acerca do encarceramento feminino: trabalho como forma de emancipação

• Autor(a) principal: Sant'anna, Carollina do Carmo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22168
• topic: Encarceramento feminino; Trabalho e emancipação; Trabalho e encarceramento; Trabalho penitenciário; Criminologia; Sistema penitenciário; Penitenciária de mulheres; Preso; Mulher delinquente; Female incarceration; Work and emancipation; Work and incarceration

O presente artigo visa analisar a problemática do aprisionamento feminino e o trabalho como uma forma de emancipação para as mulheres presas e egressas do sistema prisional. Incialmente é realizada uma análise histórica do encarceramento feminino no Brasil, verificando também o desenvolvimento de estudos sobre a mulheres criminosas ao longo dos séculos. O capítulo II deste artigo, trata da questão do aumento exacerbado que vem ocorrendo nos números de aprisionamento de mulheres, e analisa suas principais causas. No tópico seguinte foi tratado sobre o poder de emancipação que o trabalho possui, é importante enfatizar que no nosso país, o trabalho é um fator de preocupação não apenas para presos e egressos do sistema prisional, mas em virtude do grande número de presas é importante reforçar necessidade de oportunidades de emprego para pessoas que são reinseridas na vida em sociedade após deixarem a prisão. Por fim foi realizada a análise das leis e políticas públicas que tratam do tema trabalho no âmbito prisional, temos como lei diretriz para o trabalho no âmbito prisional a Lei de execução penal e recente Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (PNAT), que foi criada com a finalidade de ser um instrumento de definição de diretrizes nacionais para o Trabalho no âmbito prisional. Foi utilizado como metodologia, análise bibliográfica, além da análise de relatórios realizados pelo INFOPEN, que demonstram em percentuais o número de presas no Brasil, os motivos que levaram essas prisões e também informações quanto ao trabalho no âmbito prisional.