DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO MERCADO DIGITAL: o caso do serviço de busca Google nos EUA

• Autor(a) principal: PEREIRA, JENIFFER DE OLIVEIRA VIANA
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/28638
• topic: Antitruste; Conduta anticompetitiva; Contratos exclusivos; Google LLC; Monopólio

Conhecida como uma das maiores empresas do mundo, a Google se insere como uma relevante firma do monopólio da internet. Assim, no ano de 2020, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos impetrou uma acusação contra a Google LLC em decorrência de práticas anticompetitivas utilizadas para manter e estender a sua atuação quanto aos serviços de pesquisa, publicidade em pesquisa e publicidade em texto de pesquisa em geral. Para isso, o departamento valeu-se da ação americana antitruste, que tem como pressuposto a defesa do mercado econômico, a livre concorrência, a proteção do consumidor e seu bem-estar. Diante dessas considerações, a presente pesquisa busca analisar de maneira geral os fatores que levaram a Google LLC a ser acusada de monopólio, a partir da imputação de práticas anticompetitivas consideradas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Assim, a metodologia de pesquisa se baseia em um estudo de caso que se propôs a investigar as condutas atribuídas a empresa. Como resultado de pesquisa, observou-se que as estratégias praticadas pela empresa foram prejudiciais à concorrência e ao bem-estar do consumidor, e que apesar de serem visualizadas por esse escopo, não podem ser consideradas como ilegais, cabendo ao órgão regulamentador americano, normalizar um dispositivo contundente com a lacuna legal identificada.