Análise da implantação dos Sistemas Unificados de Sanidade Agropecuária Estadual e Federal (SUSAF e SUASA) no Estado do Espírito Santo

• Autor(a) principal: Teixeira, Alan Paulo Moreira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2203
• topic: Inspeção; Alimentos; Equivalência; Fiscalização; Saúde pública; Inspeção de alimento; Fiscalização sanitária; Saúde pública

Estabelecimentos industriais de abate e produtores de carnes, leite, pescado, ovos, mel, e respectivos derivados, devem ser registrados em um serviço de inspeção oficial para assim comercializar seus produtos no país. Passar por linhas de produção fiscalizada e inspecionada por médicos veterinários e auxiliares técnicos para ser destinado ao mercado consumidor. Existem três tipos de serviços de inspeção oficiais no Brasil, sendo separadas pelas três esferas governamentais, federal, estadual e municipal, limitando geograficamente a possibilidade de comercialização. Essa separação causa, na prática, uma diferenciação na atuação dos serviços por serem independentes quanto à gestão administrativa e jurídica. Esta pesquisa tem a finalidade de acompanhar, através do Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo, a criação e o funcionamento de sistemas de equivalência entre essas esferas. Garantindo a padronização das atividades do serviço, possibilitando uma ação única e coesa em prol da saúde alimentar. Além disso, os estabelecimentos produtores poderão ampliar seu mercado, agregando valor aos seus produtos. A partir de dados observados diretamente do Serviço de Inspeção Estadual onde ocorre a adesão ao sistema de equivalência com a esfera federal e a coordenação do sistema de equivalência com a esfera municipal, foi verificado o andamento da aplicação destes sistemas por dois anos desde a aplicação oficial dos mesmos até o seu atual avanço através de relatórios de auditorias realizadas e recebidas, dados de produção dos estabelecimentos registrados no Estado em três anos, pesquisa publicada sobre produção clandestina no Estado neste período e andamento de atendimento do serviço frente demanda pública em consequência a aplicação destes sistemas. Com isso verifica-se a influência da aplicação de uma política pública na economia do Estado favorecendo o crescimento da agropecuária por meio da formalização do funcionamento das agroindústrias e também a forte influência na saúde pública oferecendo mais alimentos inócuos e de melhor qualidade.