A teoria retributiva: consequências legislativas e práticas de sua aplicação no Brasil

• Autor(a) principal: Paes, Heitor Trulio
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32130
• topic: Prisão; Punitivismo; Sociedade; Teoria retributiva; Punição; Processo penal; Prison; Punitivism; Society; Retributive theory

O presente trabalho busca analisar a razão pela qual se pune e como o fazer, no Brasil, apontando, à luz das teorias retributivas da pena, possíveis aspectos retributivos em nossa legislação e seu contexto social. Para realizar este trabalho, a princípio, desenvolver-se-á o que são as Teorias Absolutas propriamente ditas, por meio de dois dos seus maiores expoentes, Kant e Hegel, a fim de se delimitar a teoria ora referida. Este trabalho se baseia em pesquisa teórica em que foi utilizada revisão bibliográfica, buscando-se a doutrina para a parte teórica e a legislação para a aplicação prática. O trabalho é dividido em três capítulos; o primeiro, com dois subcapítulos, tratará de seu surgimento histórico, desde a Grécia Antiga, e, o segundo, do desenvolvimento da teoria absoluta como conceito, quando passou a ser chamada, também, de teoria absoluta; o segundo capítulo, em dois subcapítulos, trará à evidência três claros exemplos de leis de aspecto retributivo, a Lei 13.964/2019, o pacote anticrime, a Lei 8.072, a Lei dos Crimes Hediondos, e o dispositivo do Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD, o qual foi instituído pela Lei 10.792/2003 e, recentemente, alterado pelo pacote anticrime. O autor, primeiro, apresentará tais institutos de maneira crítica e, após, os efeitos causados por tais legislações. Ao final, verificou-se que o fenômeno do retributivismo brasileiro se aproxima muito da questão punitivista. Dessa forma, observa-se que as mesmas razões responsáveis pelo significativo aumento do punitivismo brasileiro, acentua fortemente o retributivismo em nossa legislação e sociedade