Abordagem sobre dificuldades e potencialidades enfrentadas na agricultura familiar e agroecológica para o acesso a certificação orgânica

• Autor(a) principal: Sarmento, Bianca Oliver
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15234
• topic: Agroecologia; Agricultura orgânica; Ecologia agrícola; Agricultura orgânica; Regulamentação; Agroecology; Organic agriculture; Regulation

A produção orgânica pode ser feita a partir de diferentes sistemas de produção agropecuária como a produção agroecológica, biodinâmica ou biológica. Nestes sistemas, os insumos químicos e os transgênicos são substituídos por substratos naturais, tornando os produtos orgânicos não prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, beneficiando tanto a produção como o consumidor final. No Brasil, e no mundo, há uma crescente demanda por esses produtos, o que torna imprescindível uma maior atenção, por parte das autoridades, à regulamentação da produção orgânica. A partir da criação da Lei 10.831 em 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, passa a ser obrigatório, que os produtores sejam registrados no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), buscando estabelecer normas de controle e qualidade. Entretanto muitos agricultores tem dificuldades no acesso a esse registro por diversos motivos. Neste trabalho, busca-se compreender quais esses motivos e a dinâmica da produção orgânica registrada no Estado do Rio de Janeiro, analisando a escolha entre os três tipos de certificação presentes na legislação brasileira, sendo elas a certificação por auditoria, por organização de conformidade social e por organismos participativos de garantia, tendo como base os dados do CNPO (2019-2020). Assim, problematizando diferentes aspectos envolvidos neste sistema de produção e comparando o acesso a certificação nas diferentes regiões do estado. Os dados observados indicam uma diminuição de cadastros de 2019 para 2020, o que não ocorre desde o início da obrigatoriedade em 2003. Também mostram que cerca de 80% dos cadastros são feitos por Organismos Participativos de Avaliação de Conformidade, o que não é comum na região Sudeste do Brasil. Desta forma, as metas mundiais de apoio ao desenvolvimento sustentável indicam tendência global de incentivo às práticas orgânicas de produção, por isso o acesso à certificação de orgânicos no Brasil deve ser fomentado por parte do poder público através de políticas. A escolha do organismo de certificação, por sua vez, está de acordo com os arranjos sociais e econômicos do produtor e com o acesso ao mercado consumidor.