Licitações Públicas: quantitativo dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação em relação às modalidades

• Autor(a) principal: Rosa, Washington Barbosa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/1876
• topic: Administração pública; Licitação pública; Dispensa e inexigibilidade de licitação; Modalidades de licitação; Contratação direta; Administração pública; Licitação pública

O presente trabalho tem como tema a licitação pública, de maneira mais específica, como a dispensa e inexigibilidade de licitação se comportam em quantidades de processos e valores em relação às modalidades licitatórias. Num primeiro momento conceitua-se administração pública, bem como seus princípios norteadores e as razões pela qual o seu funcionamento eficaz se torna necessário. Em seguida aborda-se a licitação pública tendo como base a lei que a institui (Lei 8.666/93), diferenciam-se as modalidades de licitação e os tipos de licitação para depois fazer uma abordagem dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação e mostrar as especificidades de cada um desses casos. Na sequência são abordados os quantitativos dos casos de contratação direta em relação às modalidades. A metodologia utilizada foi análise quantitativa e seu objetivo foi de pesquisa exploratória, os procedimentos adotados na coleta de dados foi o documental de natureza quantitativa, mas também bibliográfica. O objetivo foi analisar o comportamento, em termos quantitativos, das modalidades de licitação e relacioná-los aos casos de dispensa e inexigibilidade, também teve como objetivo verificar se a hipótese de que os processos licitatórios são crescentes se confirmam. A resposta para o problema foi que os casos de dispensa de licitação são os mais utilizados, se comparado a outras modalidades, porém o seu uso vem diminuindo a cada ano, ainda assim continua em quantidade superando em muito às modalidades. Perde em valores de compras para modalidade pregão eletrônico, pois esta teve aumento em quantitativos e em valores, neste foi muito superior à dispensa. Os casos de inexigibilidade cresceram consecutivamente e algumas modalidades diminuíram em muito o seu uso, como é o caso do pregão presencial. De forma geral o uso da licitação pública diminuiu nos últimos sete anos (2008 a 2014), logo, a hipótese de que a licitação pública é crescente não se confirmou.