Separação de poderes e teorias dialógicas: um estudo sobre a interação entre os três poderes no caso da correção monetária de débitos trabalhistas

• Autor(a) principal: Pereira, Marcos da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23577
• topic: Ativismo Judicial; Backlash; Correção monetária; dialogos institucionais; Última palavra; Separação de Poderes; Supremacia; Débito trabalhista; Correção monetária; Ativismo; Judicial activism; Backlash; Monetary correction; Constitutional dialogues; Last word

O modelo de separação de poderes brasileiro se baseia na premissa da supremacia judicial, em que o Poder Judiciário, por meio do STF, é detentor da última palavra acerca do sentido da Constituição. No entanto, parte da doutrina considera que tal modelo, em sua dimensão prescritiva, exclui legítimos intérpretes do sentido constitucional e cria o risco da imutabilidade de decisões ruins. Empiricamente, segundo esta mesma doutrina, não se sustenta. Na análise do caso da correção monetária de débitos trabalhistas observou-se grande desacordo entre os três Poderes, que propuseram soluções criativas para a controvérsia, especialmente em uma perspectiva temporal. Propõe-se uma releitura do caso concreto a partir da teoria dialógica de Conrado Hübner Mendes.