Da Justiça Terapêutica à atual Lei de Drogas: o modo como o sistema de justiça criminal lida com os consumidores de drogas

• Autor(a) principal: Mendonça Filho, Frederico Policarpo de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6521
• topic: Consumo de drogas; Políticas Públicas; Justiça; Justiça criminal; Consumo de drogas; Drug use; Public Policies; Justice

O foco desse artigo será apresentar os dados dessa pesquisa que se inicia em 2005, quando realizei uma etnografia em alguns Juizados Especiais Criminais (JECrim) e no programa Justiça Terapêutica (JT) do Rio de Janeiro. Essa pesquisa é uma contribuição relevante para o presente dossiê na medida que mostra com clareza como uma medida alternativa para os usuários de drogas foi “boicotada” pelos operadores do direito e também como essa situação pode ser considerada dentro de um contexto mais amplo acerca da administração institucional do consumo de drogas.Tomando como ponto de partida essa etnografia que realizei nesses juizados e no referido programa, pretendo mostrar que os operadores do sistema de justiça parecem que não sabem lidar com o crime de “uso de drogas”. A partir daí, com base na discussão sobre os efeitos práticos da nova lei de drogas, apresento uma discussão mais ampla, de maneira a esboçar um contexto da especificidade do modo de administração institucional do consumo de drogas no Rio de Janeiro.