Aspectos de Direito Internacional aplicáveis à unitização transfronteiriça do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Stephani Oliveira
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33211
Resumo: Este artigo apresenta um panorama geral sobre os acordos de individualização da produção de petróleo e gás natural no Brasil, com enfoque no estudo da viabilidade jurídica de uma unitização transfronteiriça envolvendo o Brasil. Para uma adequada compreensão do tema deste artigo, inicialmente, foi explorado o contexto histórico do instituto da unitização, perpassando pelo seu surgimento nos Estados Unidos da América e culminando na reflexão sobre o tratamento legal e regulatório do tema no Brasil. O ponto principal explorado nesse artigo trata da reflexão dos institutos e princípios de direito internacional que viabilizam uma unitização transfronteiriça, que envolve uma jazida compartilhada entre dois Estados soberanos, e sua aplicação no Brasil.
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