Aspectos de Direito Internacional aplicáveis à unitização transfronteiriça do Brasil
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33211 |
Resumo: | Este artigo apresenta um panorama geral sobre os acordos de individualização da produção de petróleo e gás natural no Brasil, com enfoque no estudo da viabilidade jurídica de uma unitização transfronteiriça envolvendo o Brasil. Para uma adequada compreensão do tema deste artigo, inicialmente, foi explorado o contexto histórico do instituto da unitização, perpassando pelo seu surgimento nos Estados Unidos da América e culminando na reflexão sobre o tratamento legal e regulatório do tema no Brasil. O ponto principal explorado nesse artigo trata da reflexão dos institutos e princípios de direito internacional que viabilizam uma unitização transfronteiriça, que envolve uma jazida compartilhada entre dois Estados soberanos, e sua aplicação no Brasil. |
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Aspectos de Direito Internacional aplicáveis à unitização transfronteiriça do BrasilUnitizaçãoindividualização da produçãodireito internacionaltransfronteiriçapetróleo e gás naturalIndústria petroquímicaDireito internacionalFronteiraUnitizationproduction individualizationinternational lawcross-borderoil and natural gasEste artigo apresenta um panorama geral sobre os acordos de individualização da produção de petróleo e gás natural no Brasil, com enfoque no estudo da viabilidade jurídica de uma unitização transfronteiriça envolvendo o Brasil. Para uma adequada compreensão do tema deste artigo, inicialmente, foi explorado o contexto histórico do instituto da unitização, perpassando pelo seu surgimento nos Estados Unidos da América e culminando na reflexão sobre o tratamento legal e regulatório do tema no Brasil. O ponto principal explorado nesse artigo trata da reflexão dos institutos e princípios de direito internacional que viabilizam uma unitização transfronteiriça, que envolve uma jazida compartilhada entre dois Estados soberanos, e sua aplicação no Brasil.This article presents an overview of the agreements for individualization of oil and natural gas production in Brazil, focusing on the study of the legal feasibility of a cross-border unitization involving Brazil. For a proper understanding of the subject of this article, we initially explored the historical context of unitization, going through its emergence in the United States of America and culminating in the reflection on the legal and regulatory treatment of the subject in Brazil. The main point explored in this article is to reflect on the institutes and principles of international law that enable a cross-border unitization, which involves a shared deposit between two sovereign states, and its application in Brazil.24 f.Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattoshttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattoshttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862Martins, Plinio Lacerdahttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579Ramada, Paula Cristiane Pintohttp://lattes.cnpq.br/8390536693070083http://lattes.cnpq.br/9267063818964502Silva, Stephani Oliveira2024-07-11T16:03:45Z2024-07-11T16:03:45Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Stephani Oliveira. Aspectos de Direito Internacional aplicáveis à unitização transfronteiriça do Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33211CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-11T16:03:49Zoai:app.uff.br:1/33211Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-07-11T16:03:49Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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