A inserção do monitoramento eletrônico como forma de vigilância punitiva no sistema penal brasileiro

• Autor(a) principal: Santos, Flávia Santana dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34131
• topic: Monitoramento eletrônico; pena; Sistema Prisional; cárcere; Instituição penal; Prisão; Preso; Pena (Direito); Pena (Direito Penal); Penalidade; Punição; Sistema penitenciário; Monitoramento; Electronic monitoring; penalty; Prison System; jail

Este trabalho tem como objeto o monitoramento eletrônico no Sistema Prisional Brasileiro. Essa nova técnica de controle punitivo passou a existir, não somente no Brasil, como uma resposta as grandes dificuldades que a estrutura carcerária vem sofrendo no decorrer do tempo, como, por exemplo, a superpopulação penitenciária e o enorme custeio que ela proporciona para o Estado. Com o intuito de apreender esse novo sistema punitivo dentro do viés jurídico e sociológico, procurou-se desenvolver uma perspectiva crítica metodológica sobre as formas punitivas, com uma abrangência global, chegando à apreciação do monitoramento eletrônico no Brasil. A partir de um estudo dos diversos discursos produzidos dentro da sociedade, tentou-se desconstruir o significado da pena, sob o olhar de Foucault, como um mecanismo punitivo e ressocializador estatal. E, então, poder perceber o monitoramento além do que é dado como verdade, e sim como uma ramificação do poder punitivo. Destarte, o presente exposto visa redimensionar o ideário que se coloca sobre a monitoração eletrônica, propiciando uma visão distinta da mesma.