As emissões de debêntures via Lei 12.431/11 de 2012 a 2021 e a sua relevância no financiamento na área da infraestrutura no Brasil frente a atuação do BNDES no período

• Autor(a) principal: Pereira, Washington da Silva
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34407
• topic: Mercado de capitais; Lei 12.431 de 2011; BNDES; Financiamento em infraestrutura; Investimento em Infraestrutura; Mercado de capitais; Debênture; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil); Financiamento; Investimento; Capital market; Law 12.431 of 2011; BNDES; Infrastructure financing; Infrastructure investment

Os investimentos em infraestrutura se mostram insuficientes no Brasil e um dos motivos disso é a dificuldade de financiamento. Historicamente o BNDES exerceu papel estratégico neste setor, mas a partir dos anos 2000 houve um processo estimulado pelo então governo de induzir o setor privado a também participar do financiamento a infraestrutura. Dentre as medidas adotadas foi promulgada a Lei 12.431 de 2011 com o intuito de estimular a emissão de debêntures com finalidade de investimento em infraestrutura com a justificativa de ser complemento ao BNDES, pois havia o entendimento de que o banco não teria funding suficiente para atender a demanda de financiamento em infraestrutura. Neste trabalho busca-se avaliar (i) O impacto do redirecionamento do BNDES no aumento na emissão de debentures de infraestrutura e (ii) Se a mudança da composição dos financiamentos teve potencial de aumentar o financiamento em infraestrutura. Em relação ao primeiro ponto, é notório que a expansão das debêntures ocorre quando o BNDES reduz a sua participação, além da mudança de indexador das operações, o banco público passa por um processo de redução de tamanho com devolução de recursos ao Tesouro Nacional. Quanto ao segundo ponto, as emissões nos primeiros anos foram centralizadas em grandes empresas e na região sudeste. A partir dos anos 2018 e 2019 houve uma intensificação da expansão destas emissões e elas passaram a ter maior participação que o BNDES no financiamento de empresas na área de infraestrutura. Além disso, a partir de 2019, passaram a ser mais diversificadas estando em mais estados e regiões e o BNDES mais concentrado em ambos. Houve uma inversão de papéis. Não é possível que indicar que as debêntures emitidas pela Lei 12.431/2011 alavancaram os investimentos em infraestrutura. Mas os dados analisados indicam que elas com o tempo foram ocupando o espaço que o BNDES deixou.