Debêntures incentivadas e a lei 12.431

• Autor(a) principal: Costa, Douglas Balazs Vieira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32068
• topic: debêntures; debêntures incentivadas; lei 12.431

O desenvolvimento do mercado de capitais é parte central no progresso econômico de um país. No posto de um dos financiadores da atividade econômica, o mercado de capitais se arroga na posição de alocar os recursos e juntar interesses coincidentes, ou seja, permite a junção de capital e ideias. Sendo que, em muitos casos, a pessoa detém um grande capital acumulado, entretanto, não tem noção de como pode fazê-lo render. Em contrapartida, há pessoas com ideias empreendedoras que não possuem o recurso monetário necessário para materializar sua visão. É a união de poupadores e investidores/empreendedores. Assim, as empresas que desejam se financiar buscam o mercado de capitais como um meio alternativo aos créditos tradicionais, tais como empréstimos bancários e governamentais. Tal processo é primordial na capacitação das empresas, investimento em maquinários e expansão de suas atividades, que, em decorrência do mercado de capitais, traz benefícios a todas as camadas da sociedade – por meio de empregos, aumento da produtividade e eficiência na alocação dos recursos escassos. Importante ressaltar a viabilidade alternativa do crédito oriundo do mercado de capitais, ao se concentrar o fomento nacional apenas ao governo e instituições bancárias, o crédito torna-se limitado, isto é, por causa da inacessibilidade de ingresso das camadas com menor poder monetário, bem como o mercado de capitais apresenta um grande número de projetos que atrai investidores com uma enorme pluralidade de crenças e visões. Apresentado o panorama geral da primazia do mercado de capitais, adentramos ao tópico central da dissertação, o financiamento privado por meio de debêntures. Não somente as debêntures, mas a reformulação posta pela lei 12.431 e novo caráter das debêntures incentivadas. Investimentos em infraestrutura eram concessões de crédito exclusivamente público. Porém, a partir da década de 90, as empresas privadas são responsáveis por grande parte dos investimentos de infraestrutura, além disso, apresentam soluções que, até recentemente, eram concebidas propriamente por meios estatais. A dissertação é divida em 3 partes: (i) como funciona o financiamento via mercado de capitais com enfoque em debêntures; (ii) as alterações na composição do mercado de crédito, instrumentos financeiros e entidades responsáveis por fiscalização e regulação; (iii) explicação acerca do tema central do trabalho, as chamadas debêntures de infraestrutura/debêntures incentivadas. Portanto, seguida a cronologia, a presente monografia visa salutar a primazia de um mercado de crédito e financiamento corporativo forte, apresentando de maneira concisa e clara, quais são as características de um financiamento corporativo bem sucedido com destaque ao mercado de debêntures.