Previdência e assistência social: legitimação e fundamentação constitucional brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tavares, Marcelo Leonardo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/28215
Resumo: Esta pesquisa visa ampliar o estudo acerca dos mecanismos de proteção social no Brasil. Para tanto mapearemos a legislação e a prática governamental de concessão de aposentadorias e pensões para os empregados públicos, civis e militares, e estudaremos o fenômeno mutualista, buscando estender o escopo da análise para além dos mecanismos institucionais estatais. As duas vias de garantir a seguridade social informam sobre algumas das principais estratégias individuais e coletivas de sobrevivência e de conquista de direitos sociais em ambientes urbanos no período imperial.
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