Assistência e Previdência Social: um estudo de caso no Brasil

• Autor(a) principal: Florentino, Luanda Gomide
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/41154
• topic: Previdência Social, Assistência Social, Políticas Públicas.

Conforme previsto em Lei, o Estado tem o dever de assegurar o amparo e proteção a família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, além de afirmar a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e integrá-las à vida comunitária, garantindo um salário mínimo de benefício mensal não só a deficientes como também aos idosos que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção. O que se pretende problematizar nesse estudo é que a reforma da Previdência Social, hoje em pauta, perpassa em boa parte, da não implementação da seguridade social, sistema apontado constitucionalmente, composto por três políticas sociais (Saúde, Assistência Social, Previdência Social) que asseguram esses direitos. Entende-se que ao tratar a previdência como uma política isolada das demais (seguridade social), estas reformas tendem a afastar e desgastar ainda mais os princípios e as bases conceituais que as conduzem, reforçando cada vez mais a possibilidade de sua institucionalização, antes mesmo que sejam concretizadas. Pretendeu-se, neste trabalho investigar a relação entre a assistência social e previdência social no Brasil, buscando descrever as características e funções das organizações apresentadas, a princípio para compreender a diferença entre elas e posteriormente destacar a relação/ligação existente entre ambas. E ao mesmo tempo investigar a realidade, a fim de comparar os achados encontrados, esclarecendo de forma estruturada os fatores que contribuem hoje, para os entraves dessas instituições na prática. Por fim, chegou-se à conclusão na qual a Assistência Social juntamente com a seguridade social, é uma função única de Estado e deveria ser entendida e ofertada separadamente, sem fazer ligação a Previdência Social ou a qualquer outro serviço social.