Audiências públicas do Supremo Tribunal Federal: participação e legitimidade democrática sob o viés discursivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Larissa Corrêa Pedra
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/21502
Resumo: Esta dissertação analisará a participação social nas audiências públicas, que versam sobre saúde, do Supremo Tribunal Federal a partir do viés discursivo habermasiano. Avaliará como os fenômenos do ativismo judicial e da judicialização da política influenciaram, e continuam a influenciar, as decisões do Supremo, em especial, na temática dos direitos humanos. Por meio de conceitos como Teoria do Discurso, legitimidade democrática, jurisprudência de valores e eticidade, estudará a realidade brasileira às ideias do filósofo alemão Jürgen Habermas
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