Discussões interdisciplinares a respeito da conduta incestuosa praticada por indivíduos capazes

• Autor(a) principal: Ramos, Andreina Caroline Plácido
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33961
• topic: Incesto; Consentimento; Dignidade da pessoa humana; Incesto; Ordenamento jurídico; Direito individual; Incest; Consent; Dignity of the pers

O incesto é denominado “o terrível mistério” por Claude Lévi-Strauss e, desde os primórdios da humanidade, intriga grupos heterogêneos. Vislumbra-se que o termo é dissertado por antropólogos, psicólogos, biólogos, pesquisadores jurídicos e até mesmo por figuras religiosas. Todavia, a temática encontra-se longe do esgotamento de dúvidas, e sua perpetuação na sociedade ainda desperta desconforto e curiosidade. Portanto, o presente trabalho visa analisar o incesto do ponto de vista jurídico, delimitando-se às relações incestuosas praticadas por indivíduos capazes. Perante esse cenário, busca-se responder à problemática: “A intervenção estatal nas relações incestuosas consensuais é justificável?”. A resolução se dará da seguinte forma: a) Em primeiro lugar, será analisada a compreensão do incesto por uma perspectiva multidisciplinar; b) Posteriormente, será abordada a influência da religião e da moral na aversão à prática incestuosa, em paralelo ao direito de autodeterminação sexual dos indivíduos; c) Por conseguinte, serão expostos os desdobramentos do incesto em face do Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Penal. Portanto, o desenvolvimento do trabalho visa responder qual é o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro perante a aversão ao incesto, e após todas essas reflexões, far-se-á uma breve análise do PL nº 3369/2015, a fim de verificar se é justificável a intervenção do Estado nas relações particulares dos sujeitos de direito que praticam o incesto. Para tal propósito, o método procedimental utilizado será a tecnologia social científica com ênfase na vertente jurídico-social e a abordagem jus-antropológica