O direito dos animais frente à prática de vivissecção e experimentação científica

• Autor(a) principal: Galante, Luiza Emanuela Batochi
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/28835
• topic: Direito dos animais; Experimentação científica; Vivissecção; Seres sencientes; Direito do animal; Animal de laboratório; Experimentação animal; Animal rights; Scientific experimentation; Vivisection; Sentient beings

O presente trabalho propõe trazer à luz aspectos relevantes sobre o direito dos animais frente à prática de atos relacionados à experimentação científica, como a vivissecção. Utilizar-se dos animais para benefício humano é algo que está presente na história há muito tempo e, por mais absurdo que seja a maioria das pessoas ainda concordam com esse tipo de ação. Apesar disso, a ideia é entender a complexidade de tratar um animal que sente dor de uma forma indigna e desrespeitosa, sendo que esse ato pode ser evitado, principalmente atualmente com o desenvolvimento de diversas tecnologias. O material utilizado para a produção de conteúdo foram sites, artigos e livros, sendo que o principal deles foi “Libertação Animal” de Peter Singer, que é considerado um clássico no que tange ao tema. O resultado de tudo isso foi entender que, por mais que gere muita indignação, ainda há muita conivência com as práticas de sofrimento animal com o fim de experimentação científica. As normas regulamentadoras ainda não se fazem claras ou possuem força para acabar com diversos atos, pelo contrário, algumas ainda permitem que os mesmos aconteçam. A jurisprudência tenta adotar um comportamento pró-vida e integridade do animal, mas ainda enfrenta muita relutância sobre isso. Por fim, a prática de experimentações científicas traz à tona um comportamento humano baseado na ideia de ser superior aos outros seres e de que o necessário deve ser feito em prol da vida humana, mesmo que isso denegrida a vida dos demais animais. Sob a perspectiva metodológica, adotou-se o tipo exploratório, com estudo de casos, com amparo na literatura do tema, na legislação e na jurisprudência