Experimentação animal: uma análise da Lei Arouca à luz dos direitos dos animais

• Autor(a) principal: Ramalho, Tamires Moreira
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33230
• topic: vivisseção; experimentação animal; direitos dos animais; meio ambiente; Direito do animal; Experiência científica; vivisection; animal experimentation; animal rights; environment

O presente trabalho trata do uso de animais não humanos para prática da experimentação animal voltada para a pesquisa (seja na cosmetologia, indústria química, médica e armamentista) e também para o ensino, tentando ilustrar, embora acredite ser imensurável, a dor e sofrimento dos animais nos cruéis testes a que são forçosamente submetidos em nome dos interesses humanos, a contrariedade das referidas práticas com a legislação protetiva aos animais e os fundamentos éticos e jurídicos favoráveis e contrários à experimentação animal. Além disso, buscou-se analisar as origens e a evolução do comportamento dominador do homem frente aos animais e a teoria que fundamenta todo o sistema de exploração animal ainda vigente, qualseja, o antropocentrismo que, calcado no especismo, confere diferentes atribuições de valores morais e de direitos às diferentes espécies animais, na tentativa de justificar que práticas exploratórias e cruéis sejam moralmente aceitas quando realizadas em determinadas espécies animais, e não em outras e, por fim, foi feita a análise pormenorizada da Lei atualmente em vigor que regulamenta a prática da vivissecção, expondo os retrocessos trazidos pela mesma, e o longo caminho que ainda precisa ser prosseguido para que se alcance a libertação animal, com a abolição de todas as práticas exploratórias à que esses seres sencientes ainda são submetidos