Violência contra mulheres e a pandemia da Covid-19 no Brasil

• Autor(a) principal: Mourão, Catarine Russel Moreth
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31807
• topic: Violência de gênero; Covid-19; Legislação; Violência contra a mulher; COVID-19, Pandemia de, 2020-; Gender violence; Covid-19; Legislation

A violência contra a mulher é considerada um fenômeno multidimensional, logo, ultrapassa o paradigma das classes sociais, idades, regiões, estando diretamente ligada a uma construção histórica pautado no patriarcado. O objeto deste trabalho é a violência contra a mulher e tem como objetivo realizar um estudo acerca da violência de gênero doméstica e familiar, abarcando todo o seu contexto histórico, cultural, social e criminológico. Além disso, desde o início da pandemia da Covid-19, os indicadores de violência doméstica cresceram numerosamente quando comparados aos mesmos períodos em 2019. Dado isso, ratifica-se a necessidade de se repensar sobre o tema, além de se implementar maneiras para democratizar o acesso às medidas elencadas na Lei Maria da Penha. Para atingir esse objetivo, o estudo pretende compreender o sistema jurídico brasileiro no tema, por meio do estudo sistemático das legislações: a Lei 11.340, de 2006 – Lei Maria da Penha, a Lei 14.022 de 2020, que prevê medidas para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres durante a pandemia da Covid-19, além da Lei 13.104 de 2015, que versa sobre homicídios de mulheres em nítido contexto de violência de gênero. Atualmente, a violência doméstica ainda é um grave problema, avanços e investimentos voltados à identificação de mulheres em situação de violência são indispensáveis, sendo necessária a adoção de novas atitudes e reflexões sobre a violência de gênero em nosso país