Direito e opinião pública na perspectiva discursiva

• Autor(a) principal: Coleho, Fernanda Cristina Zacarias
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4185
• topic: Direito justiça; Opinião pública; Teoria ética discursiva.; Direito; Opinião pública; Direito e ética; Filosofia do direito; Teoria do direito; Law justice; Public opinion; Ethics discourse theory

O presente trabalho tem como escopo a descrição das relações possíveis entre opinião pública e direito. A princípio, a pretensão se volta para a demonstração dos caminhos perpassados pela opinião pública, a partir das transformações sócio-políticas no âmbito da esfera pública burguesa, tal como descrita por Jürgen Habermas. Após a compreensão de elementos como a “publicidade”, a ser dada às questões de ordem pública, e a “acessibilidade”, a ser assegurada na reunião de um público que exerce livremente sua opinião, será possível antever algumas das concepções de justiça que se internalizaram nos indivíduos, inclusive sob uma ótica universalista que ultrapassa os interesses restritos aos litigantes, sob a perspectiva da moralidade. A explanação dará ensejo à caracterização da dimensão moral do direito. Em contrapartida, será realçada a função da discursividade procedimental necessária ao alcance do consenso e da fundamentação das regras de criação e aplicação normativa, mesmo nas ocasiões em que a argumentação se estabeleça por meio de discursos éticos ou pragmáticos, distanciando-se da ordem moral. Desse modo, a análise do direito sob a perspectiva discursiva presente na filosofia propositiva de Habermas terá o condão de estabelecer as nuances entre normatividade e racionalidade diante do caráter compromissório das normas, e como estas encontram sua legitimação a partir da formação política da opinião e da vontade