Os revoltos da vacina: estudo comparativo das políticas de vacinação obrigatória contra a varíola, em 1904, e contra a COVID-19

• Autor(a) principal: Moreira, Bernardo Soares
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31021
• topic: Direito à saúde; Vacinação obrigatória; Recusa; Direitos individuais; Jurisprudência; Imunização em massa; Política sanitária; Saúde pública; Inviolabilidade do domicílio; Direitos e garantias individuais; Right on health; Compulsory vaccination; Refusal; Individual rights; Jurisprudence

O presente trabalho tem por objetivo comparar dois episódios em que, por motivos de intensa comoção sanitária, foi-se adotada a máxima da vacinação obrigatória como medida apaziguadora dos efeitos danosos causados por doenças transmissíveis: a primeira, em 1904, durante o surto epidêmico de varíola na cidade do Rio de Janeiro, e a segunda, atualmente, em todo território nacional, em função da pandemia de covid-19. Dar-se-á destaque ao debate constitucional que emergiu em ambas as ocasiões em decorrência da recusa à imunização apoiada em outros direitos previamente estabelecidos, como a inviolabilidade de domicílio, no passado, e a liberdade de consciência e crença, hoje. Antes disso, abordar-se-ão: a evolução do tratamento constitucional ao direito à saúde, as questões jurídicas atinentes a políticas de vacinação tidas como indispensáveis e também algumas noções sobre os movimentos antivacina. Após o referido paralelo, conclui-se que o nosso modelo atual de imunização obrigatória é fruto de um avanço civilizatório e de um amadurecimento do nosso estado democrático de direito, ao manter inatingível o núcleo duro da dignidade da pessoa humana na medida em que assegura o direito à saúde coletiva sem utilizar de técnicas de absolutismo jurídico outrora empregadas, já que depende do consentimento (mesmo que condicionado por sanções negativas) para ser posto em efeito.